terça-feira, 10 de março de 2015

Os 40 anos da Provedoria da Justiça - Dossiê Direitos Humanos


Por uma cultura de direitos humanos



Conhecer bem a DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS não basta. 
É preciso conhecer bem as formas de acesso à proteção e ação em caso de 
abuso a reportar. Por ocasião dos 40 anos da Provedoria da República, 
deixamos um Dossiê sobre os Drireitos Humanos, que contempla 
as formas de informação e de proteção,  numa perspetiva 
de promoção da cidadania ativa.


Segue as nossas sugestões!


1. Conhecer o portal da Provedoria da República 

 http://www.provedor-jus.pt/



2. Conhecer os domínios em que se exerce a Educação para a Cidadania



As diversas dimensões da educação para a cidadania são já objeto de trabalho em muitas escolas, quer transversalmente, quer através de ofertas curriculares específicas e de projetos. As dimensões para as quais já foram elaborados ou estão em elaboração documentos orientadores para as escolas são, nomeadamente:


A Educação Rodoviária, que se assume como um processo de formação ao longo da vida que envolve toda a sociedade com a finalidade de promover comportamentos cívicos e mudar hábitos sociais, de forma a reduzir a sinistralidade rodoviária e assim contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações.
A Educação para o Desenvolvimento, que visa a consciencialização e a compreensão das causas dos problemas do desenvolvimento e das desigualdades a nível local e mundial, num contexto de interdependência e globalização, com a finalidade de promover o direito e o dever de todas as pessoas e de todos os povos a participarem e contribuírem para um desenvolvimento integral e sustentável.
A Educação para a Igualdade de Género, que visa a promoção da igualdade de direitos e deveres das alunas e dos alunos, através de uma educação livre de preconceitos e de estereótipos de género, de forma a garantir as mesmas oportunidades educativas e opções profissionais e sociais. Este processo configura-se a partir de uma progressiva tomada de consciência da realidade vivida por alunas e alunos, tendo em conta a sua evolução histórica, na perspetiva de uma alteração de atitudes e comportamentos.
Educação para os Direitos Humanos, que está intimamente ligada à educação para a cidadania democrática, incidindo especialmente sobre o espectro alargado dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em todos os aspetos da vida das pessoas, enquanto a educação para a cidadania democrática se centra, essencialmente, nos direitos e nas responsabilidades democráticos e na participação ativa nas esferas cívica, política, social, económica, jurídica e cultural da sociedade.
Educação Financeira, que permite aos jovens a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e capacidades fundamentais para as decisões que, no futuro, terão que tomar sobre as suas finanças pessoais, habilitando-os como consumidores, e concretamente como consumidores de produtos e serviços financeiros, a lidar com a crescente complexidade dos contextos e instrumentos financeiros, gerando um efeito multiplicador de informação e de formação junto das famílias.
A Educação para a Segurança e Defesa Nacional, que pretende evidenciar o contributo específico dos órgãos e estruturas de defesa para a afirmação e preservação dos direitos e liberdades civis, bem como a natureza e finalidades da sua atividade em tempo de paz, e ainda contribuir para a defesa da identidade nacional e para o reforço da matriz histórica de Portugal, nomeadamente como forma de consciencializar a importância do património cultural, no quadro da tradição universal de interdependência e solidariedade entre os povos do Mundo.
A promoção do Voluntariado, que visa o envolvimento das crianças e dos jovens em atividades desta natureza, permitindo, de uma forma ativa e tão cedo quanto possível, a compreensão que a defesa de valores fundamentais como o da solidariedade, da entreajuda e do trabalho, contribui para aumentar a qualidade de vida e para impulsionar o desenvolvimento harmonioso da sociedade. A criação de uma cultura educacional baseada na defesa destes mesmos valores reforça a importância do voluntariado como meio de promoção da coesão social.
A Educação Ambiental/Desenvolvimento Sustentável, que pretende promover um processo de consciencialização ambiental, de promoção de valores, de mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os alunos para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais. Neste contexto, é importante que os alunos aprendam a utilizar o conhecimento para interpretar e avaliar a realidade envolvente, para formular e debater argumentos, para sustentar posições e opções, capacidades fundamentais para a participação ativa na tomada de decisões fundamentadas no mundo atual.
A Dimensão Europeia da Educação, que contribui para formação e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e deveres, fortalecendo assim a identidade e os valores europeus. Pretende-se promover um melhor conhecimento da Europa e das suas instituições, nomeadamente da União Europeia e do Conselho da Europa, do património cultural e natural da Europa e dos problemas com que se defronta a Europa contemporânea.
A Educação para os Media, que pretende incentivar os alunos a utilizar e decifrar os meios de comunicação, nomeadamente o acesso e utilização das tecnologias de informação e comunicação, visando a adoção de comportamentos e atitudes adequados a uma utilização crítica e segura da Internet e das redes sociais.
A Educação para a Saúde e a Sexualidade, que pretende dotar as crianças e os jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e ao seu bem-estar físico, social e mental. A escola deve providenciar informações rigorosas relacionadas com a proteção da saúde e a prevenção do risco, nomeadamente na área da sexualidade, da violência, do comportamento alimentar, do consumo de substâncias, do sedentarismo e dos acidentes em contexto escolar e doméstico.
A Educação para o Empreendedorismo, que visa promover a aquisição de conhecimentos, capacidades e atitudes que incentivem e proporcionem o desenvolvimento de ideias, de iniciativas e de projetos, no sentido de criar, inovar ou proceder a mudanças na área de atuação de cada um perante os desafios que a sociedade coloca.
A Educação do Consumidor, que pretende disponibilizar informação que sustente opções individuais de escolha mais criteriosas, contribuindo para comportamentos solidários e responsáveis do aluno enquanto consumidor, no contexto do sistema socioeconómico e cultural onde se articulam os direitos do indivíduo e as suas responsabilidades face ao desenvolvimento sustentável e ao bem comum.
A Educação Intercultural, que pretende promover o reconhecimento e a valorização da diversidade como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos, no respeito pela multiculturalidade das sociedades atuais. Pretende-se desenvolver a capacidade de comunicar e incentivar a interação social, criadora de identidades e de sentido de pertença comum à humanidade. 

Direção-Geral da Educação, dezembro de 2012 – Atualizado em novembro de 2013

Educação para a cidadania - Linhas orientadoras [Educação para a cidadania - Linhas orientadoras]
Citizenship Education – Guidelines [Citizenship Education – Guidelines]

HistóricoAntiga Proposta Curricular de Educação para a Cidadania para os ensinos Básico e Secundário, ME/2011 [Antiga Proposta Curricular de Educação para a Cidadania para os ensinos Básico e Secundário : 129 Kb].





3. Conhecer o portal da ONU


A ONU disponibiliza uma página em português onde é possível conhecer os sistemas de proteção, os mecanismos de proteção internacionais,  as formas de ação em caso de abuso e ainda instruções sobre o modo de apresentação de uma queixa ao Tribunal Europeu.  


Para conheceres as diversas legislações no âmbito dos Direitos Hhumanos, consulta as hiperligações que se seguem:



Mas também os órgãos da ONU “baseados na Carta” (como a Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos) se pronunciam sobre violações de direitos humanos e o respeito destes direitos é ainda objecto de fiscalização no âmbito do desenvolvimento das operações de manutenção da paz. Regionalmente, existem já três tribunais de direitos humanos, na Europa, em África e no continente americano, além de uma plêiade de outros órgãos que se pronunciam sobre a matéria.

    Ler mais em: http://direitoshumanos.gddc.pt/






4. Conhecer as publicações da UNESCO sobre os Direitos Humanos 


Para um conhecimento geral dos 
direitos humanos



© UNESCO

A série de cadernos Por uma Cultura de Direitos Humanos apresenta 12 grupos de direitos humanos com informações e reflexões sobre o direito ao mais alto patamar de saúde, à alimentação adequada, à educação, à moradia adequada, à participação em assuntos públicos, à opinião e à expressão, à liberdade e segurança, a um julgamento justo, a uma vida livre de violência, e a não ser submetido a castigos cruéis, desumanos e degradantes. Esses 12 direitos são reconhecidos e previstos no International Human Rights Instruments das Nações Unidas. A série foi publicada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em cooperação com a UNESCO no Brasil.

PDFs dos volumes - (clique nos títulos para fazer download gratuito):

Brasília: SDH/PR, 2013. 12 volumes.


5. Conhecer a Provedoria do Aluno da AESLC


Provedoria do aluno

O Agrupamento de Escolas de Leal da Câmara oferece aos seus alunos um serviço de provedoria integrado no Gabinete de Apoio ao Aluno. A Provedoria é um órgão independente cujo objetivo fundamental é promover e defender os direitos dos alunos, esclarecer os seus deveres, apoiar a sua integração na comunidade escolar, prevenir e mediar conflitos.
Neste espaço, aberto a todos os alunos (e respetivos Encarregados de Educação), encontrarás um professor disponível (o Provedor) para te informar sobre o teu estatuto de aluno, ouvir as tuas sugestões, mediar conflitos e promover a tua integração na comunidade escolar.
Os contatos com o provedor do aluno deverão ser estabelecidos com o professor Joaquim Vaz:
  • Pessoalmente no pavilhão A, gab.2
        Horário: segunda-feira das 15h às 17h

De forma a facilitar a identificação e uniformização dos contatos, os alunos deverão utilizar o seguinte formulário que, depois de devidamente preenchido, deverá ser enviado diretamente para a provedoria.
Documentos a consultar
Estatuto do Aluno

GIAE - Gabinete de Inserção de Alunos Estrangeiros.
O GIAE é um projeto escolar da Leal da Câmara, integrado no Gabinete de Apoio ao Aluno:
Objetivos do GIAE:
  • Apoiar os alunos e Encarregados de Educação estrangeiros nos domínios escolar, social e profissional.
  • Promover a integração dos alunos estrangeiros na Comunidade Escolar.
  • Desenvolver os sentimentos de solidariedade e de comunhão entre os alunos portugueses e os alunos do resto do mundo.
  • Divulgar as diferentes culturas existentes na escola secundária de Leal da Câmara
  • Reencaminhar os alunos e Encarregados de Educação estrangeiros para os diferentes núcleos de apoio existentes na Leal da Câmara.

Nosso blog: http://www.giaeeslc12h1.blogspot.com/ »Visita-o!

Sem comentários:

Enviar um comentário